Os vereadores Alexandre Rosa, Aluizio Siqueira, Amaro Élio, Carlos Alberto Alves Maia e Jonas de Oliveira, que apóiam a prefeita Carla Machado, em São João da Barra, deixaram o plenário no início da leitura da Ordem do Dia, durante a sessão de ontem, do Legislativo. Eles se negaram a compactuar com a decisão do presidente, de não colocar em votação o pedido de suplementação da Prefeitura, que visa recompor o Orçamento Municipal, retalhado no início do ano. Segundo os vereadores, o presidente Gérson Crispim não está cumprindo com o determina a Lei Orgânica, em seu art. 38, parágrafo 1º.
A Lei Orgânica Municipal é clara ao dizer que “o Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de Projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de 30 (trinta) dias”. No parágrafo 1º, está estabelecido: “decorrido, sem deliberação, o prazo fixado no caput deste Artigo, o Projeto será obrigatoriamente incluído na Ordem do Dia, para que se ultime sua votação, sobrestando-se a deliberação sobre qualquer outra matéria, exceto medida provisória, veto e leis orçamentárias”.
Após a saída dos vereadores, em protesto pela decisão do presidente Gérson Crispim, de não colocar a matéria em votação, o vereador Zezinho Camarão e o presidente da Casa tentaram colocar o público presente na assistência e os internautas que acompanhavam a sessão pelo site da Câmara e pelo Portal OZK contra os vereadores da situação.
- Nós não estamos aqui para compactuar com a ilegalidade, afirmou o vereador Alexandre Rosa.
A mensagem que solicita suplementação orçamentária no valor de R$ 51 milhões foi enviada no dia 31 de março pelo Executivo ao Legislativo, ou seja, há um mês de 20 dias. Nesse período o presidente retardou ao máximo o envio para análise das Comissões. Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Alexandre Rosa reclamou há 15 dias que o vereador Kaká o impediu de nomear um auxiliar – o que está previsto no Regimento Interno, e tentou fazer valer um parecer que o próprio Kaká ditou à uma auxiliar indicada por ele.
- A prerrogativa de indicar um técnico é do presidente da Comissão, que no caso, não é o vereador Kaká, afirmou.
O líder do governo na Câmara, vereador Aluizio Siqueira, lembrou que a Câmara exigiu que a Prefeitura encaminhasse os balancetes deste ano ao Legislativo, condicionando a remessa dos documentos à apreciação da matéria. “A Câmara não tem pode de exigir isso da Prefeitura, até porque isso não está previsto em nenhum dispositivo legal”, afirmou. “Mesmo assim o Executivo encaminhou os balancetes e está mandando os mesmos para publicação no Diário Oficial, para demonstrar a transparência do Executivo e boa vontade com o Poder Legislativo, mas a recíproca não é a mesma”, afirmou o líder do Governo.
Os cinco vereadores são unânimes em reclamar da forma autoritária como o presidente Gérson Crispim tem comandado os trabalhos no plenário, cassando a palavra dos vereadores da situação e cerceando o direito às intervenções dos mesmos. Ontem, pela presença de uma emissora de televisão na Câmara, ele chegou até a repreender o vereador Franquis Arêas, da oposição, durante a discussão de uma matéria, porém esta não é a prática comum, como lembra o vereador Jonas de Oliveira, líder do PMDB: “infelizmente o presidente não tem sido imparcial”, lamentou.
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