Para destrancar a pauta da Câmara de São João da Barra, o Executivo deu mais um passo importante, nesta segunda-feira (20), no sentido de buscar o consenso com o Legislativo a fim de não prejudicar a população. Por meio de um ofício enviado ao presidente Gérson Crispim, a prefeita Carla Machado solicitou a retirada do projeto-de-lei 001/2011, que pedia uma suplementação no valor de R$ 51 milhões, a fim de recompor o orçamento de diversas secretarias, retalhado no início do ano por emendas dos vereadores de oposição.
O objetivo do governo é viabilizar a votação de outras quatro matérias importantes, apresentadas também pela prefeitura em regime de urgência, cujo prazo de votação já se expirou. Os projetos de lei enviados pelo Executivo ao Legislativo tratam da convocação de profissionais aprovados no concurso público para a Secretaria de Saúde; aumento de 7% para os servidores municipais; alteração na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e suplementação no valor de R$ 17 milhões para fazer face ao reajuste dos servidores.
De acordo com o art. 38, da Lei Orgânica, as matérias encaminhadas em regime de urgência deverão ser votadas em, no máximo, 30 dias. Caso isso não aconteça, a pauta fica trancada (sobrestada, segundo a LOM), até que se ultime sua votação, o que deverá ocorrer na sessão subsequente ao encerramento do prazo. A preocupação do governo é que o impasse gerado com o pedido de suplementação no valor de R$ 51 milhões pudesse trazer mais prejuízos à população, porque outras matérias não poderiam ser apreciadas até que o presidente da Câmara colocasse em votação.
Com a retirada de pauta da suplementação, os outros projetos puderam ser analisados, como a convocação de profissionais da Saúde, cujo prazo do concurso se encerra no dia 29 deste mês.
A prefeita, que esteve reunida com os futuros profissionais da saúde logo após a sessão da Câmara desta segunda, disse que está muito feliz por tê-los como companheiros de trabalho e que tem certeza de que a união de todos irá fortalecer a rede municipal de saúde. “Tivemos consciência de retirar da pauta a suplementação, que está tramitando no judiciário, para que vocês pudessem estar conosco neste momento importante do município. Todos serão muito bem vindos”, ressalta a prefeita.
LDO - Com o objetivo de prestar todos os esclarecimentos possíveis, a Prefeitura disponibilizou o corpo técnico durante audiência pública que tratou da alteração de artigos da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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