Confirmado: São João da Barra terá Núcleo Avançado do IFF

A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PMDB), confirmou que será criado no município um Núcleo Avançado do IFF (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense). O anúncio veio após audiência, hoje, em Brasília, no Ministério da Educação, com o Secretário Nacional de Educação Profissional, Eliezer Pacheco. Participaram da reunião o deputado federal Chico D’angelo, o secretário de Educação de São João da Barra, Antônio Neves, e a reitora do IFF, Cibele Daher.

Um convênio vai ser assinado entre a prefeitura e o IFF para início aos trabalhos que vão acontecer na escola pré-moldada, licitada pelo executivo municipal e já pronta para o desenvolvimento escolar.

Eliezer Pacheco autorizou a contratação de 20 professores e corpo técnico para o início das aulas. Pacheco confirmou presença no município em junho para inauguração da escola pré-moldada onde se ministrarão cursos do IFF. Os primeiros cursos serão de Metalurgia e Eletrosolda, ambos voltados para a demanda do Distrito Industrial do Porto do Açu.  Na questão da federalização, o município deve se tornar núcleo avançado e logo após haverá um direcionamento para federalizar a escola que está sendo construída pela prefeitura nos moldes técnicos do Instituto.

Recentemente, ao fazer o lançamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a presidenta Dilma Rousseff fez menção ao empreendimento do Complexo do Açu e disse que o Programa de seu governo visa formar mão de obra qualificada por meio de capacitação técnica e profissional. O Ministério da Educação (MEC) prevê investimentos de R$ 1 bilhão já neste ano. Dilma afirmou que o Governo pretende construir 197 escolas técnicas até o final de 2014.

 Para a prefeita Carla Machado, esta é mais uma conquista e que irá abrir novas oportunidades para a população sanjoanense que busca qualificação profissional. “Já temos parceria com o IFF em outros cursos, iremos implantar estes dois e certamente muitos outros virão. Qualificar é sinônimo de incluir, e queremos desenvolvimento com inclusão do cidadão em todo este contexto industrial. São João da Barra terá seu próprio IFF”, comemora a prefeita, acrescentando que sua ida a Brasília mostra como o município é reconhecido na capital federal: “é unânime o discurso de deputados e senadores quando dizem que estamos “bombando”. Antes éramos considerados final de linha, nem éramos conhecidos, mas hoje veem nosso trabalho e São João da Barra com muito respeito, como um município promissor que vai alavancar a economia regional, estadual e do País”.

Justiça obriga Gersinho a colocar suplementação na Ordem do Dia sob pena de multa de R$ 20 mil

"(...) é induvidoso que o Poder Legislativo municipal se encontra em mora, pois não apreciado projeto tido por urgente pelo Chefe do Executivo local, no prazo legal. Assim, cabível e possível o controle jurisdicional dos atos parlamentares, pois flagrante o desrespeito a direitos e/ou garantias de índole constitucional, no caso concreto, a saber: (i) o princípio da independência e harmonia entre os poderes e a (ii) a votação célere de projeto de lei tido como relevante pelo chefe do executivo - artigos 2º e 64 respectivamente, ambos da Carta Maior".

"(...) A ocorrência de desvio jurídico-constitucional no qual incide a Câmara Municipal ao não colocar em votação projeto urgente no prazo legal justifica, plenamente, o exercício, pelo Judiciário, da atividade de controle jurisdicional sobre eventuais abusos legislativos, sem que isso caracterize situação de ilegítima interferência na esfera orgânica de outro Poder constituído. (...)"

Conforme lido acima, uma decisão liminar divulgada agora à tarde obriga o presidente do legislativo de São João da Barra, Gersinho (PMDB), a colocar o pedido de votação da suplementação na Ordem do Dia. O pedido estava em caráter de urgência e deveria ser votado em 30 dias o que não ocorreu. Hoje completam 62 dias desde a solicitação do executivo enviada em 31 de março.

Caso continue desrespeitando a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Constituição Federal, Gersinho poderá pagar multa pessoal fixada em R$ 20 mil na forma do art. 14, parágrafo único do Código de Processo Civil, além das demais sanções civis, administrativas e criminais cabíveis na espécie.

Tanto a prefeita Carla Machado quanto os vereadores de situação denunciaram constantemente a ilicitude devido à morosidade da votação.

Colocando em votação na sessão de amanhã, a suplementação de 51 milhões que visa reconstituir o orçamento retalhado no final do ano passado com 27 emendas, finalmente será destrancada a pauta e poderão ser votados: reajuste de 7% para o funcionalismo público, 17 milhões de suplementação para pagar este reajuste e a criação de 112 novos cargos para a saúde que tem validade caducando no dia 29 de junho.

Os inconsistentes argumentos do G-4 (Kaká, Franquis, Camarão e Gersinho) a cada dia vão por terra abaixo.

Garotinho, Rosinha e Betinho querem porto pra Campos

 

Garotinho quer o Porto para Campos e conta com ajuda do ex-político Alberto Dauaire Filho

Povo sanjoanense, acorde! Está havendo há tempos uma grande articulação para nos tirar o Porto do Açu. Como não estão conseguindo levar os empreendimentos para lá, agora querem dizer que espacialmente parte dos empreendimentos estão em território campista. Lorota! Fui supervisor do IBGE e o Distrito Industrial está bem longe de Campos. O Porto em si está mais longe ainda. A verdade é só uma: tem um grupo de políticos de Campos que não se conforma com São João da Barra se tornando foco da região, do estado e do Brasil. Em uma das reuniões do Conselho de Desenvolvimento de Campos foi dito que o brilho está todo aqui e que os campistas vão pegar o reflexo, o que obviamente causou desconforto na maioria dos conselheiros. Veja que notícia ridícula [aqui]. Mais um factóide. Cuidado que eles estão juntos ao ex-político Alberto Dauaire Filho. Não vamos deixar entregar o nosso desenvolvimento para estrangeiros...

Leia a fala da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, na reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Comudes):

TEM A QUESTÃO TERRITORIAL... JÁ SOLICITEI AO GOVERNO DO ESTADO UM POSICIONAMENTO SOBRE OS LIMITES DO MUNICÍPIO NO AÇU....PORQUE ME LEMBRO QUE QUANDO RANULFO FOI PREFEITO EM SÃO JOÃO DA BARRA ELE TEVE PROBLEMAS COM O TCE EM RELAÇÃO A OBRAS FEITAS POR ELE EM ESCOLAS ETC...FEITAS NA DIVISA.....EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS....

É impressionante. O casal foi prefeito de Campos, governadores do Estado e sequer conhecem os limites. Sai dessa, vocês não chegam nem perto. Na verdade, São João da Barra é que faz um questionamento sobre o Decreto-Lei 1.056, de 31 de dezembro de 1943 que definiu novos limites tirando terras de São João da Barra, mas que nem chegam perto ao Porto. Havia na Alerj um projeto de lei, de nº 3187/2002, apresentado pelo então deputado Artur Messias que define assim esses limites entre os municípios de Campos e SJB:

  FONTE:http://brunocostasjb.blogspot.com/2011/05/garotinho-e-rosinha-quer-porto-pra.html

"Os limites do Município de São João da Barra no atual 5º e 6º Distritos, ficam estabelecidos do seguinte modo: por uma linha que começa na barra (foz) do Rio Açu no Oceano Atlântico: segue pelo Rio Açu até a Lagoa do Quitinguta (antigo Rio Tucum); deste ponto segue pelo Rio Doce ou Água Preta (antigo Rio das Cabeceiras), até o seu encontro com a ponte na Estrada Quixaba – Córrego Fundo (antiga Estrada do Capão do Porco); segue por esta estrada até a Estrada Cazumbá – Mosteiro de São Bento (antiga Estrada da Aroreira); segue por esta estrada até a ponte sobre o Canal da Andreza ou da Barrinha ou Rio Taí ( antigas lagoas da Bananeira, Jacaré e Taí Pequeno); segue pelo antigo Canal da Andreza em sentido Sul-Norte até o Córrego Valetas; segue por este córrego até sua barra (foz) no Rio Paraíba do Sul, a montante da Usina Barcelos; segue pelo Rio Paraíba do Sul no sentido de sua foz, até o ponto fronteiro à barra (foz) do Córrego da Cataia".

A notícia foi confirmada pela Prefeita Carla Machado

.
Carla Machado, prefeita do município de São João da Barra, preocupada com impasse envolvendo os proprietários de terras do 5º distrito e a Codin, procurou há alguns dias o governador Sérgio Cabral, para que fosse encontrada uma solução. No mesmo período, esteve também com a direção do Grupo EBX, onde foi abordado o problema que diz respeito à compra de áreas de terras pela Codin na Região. Cerca de 30 posseiros e proprietários de terras da região do 5° distrito fizeram manifestação nas proximidades da entrada do Porto, nesta terça-feira (31). Desta vez o motivo do movimento está relacionado às indenizações que ainda se encontram depositadas em juízo. Durante a reunião com o grupo EBX, a prefeita Carla Machado recebeu a notícia de que uma empresa do grupo assumiu compromisso de comprar as áreas de posse. De acordo com informações de Carla, 95% dos proprietários de terras afetados com as desapropriações, estão com problemas de titularidades. Desta forma, os valores pagos pelo estado por indenizações, encontram-se depositados em juízo, fazendo com que estas pessoas não consigam receber seus direitos. Ficou acordado com a Codin, o valor estabelecido pela compra das terras que será efetuado através do grupo X. As pessoas que se sentirem prejudicadas com o valor pago pela Codin, poderão entrar na Justiça e caso saiam vitoriosas deverão recorrer a um valor mais alto. Segundo a Prefeita, São João da Barra recebe hoje um dos maiores investimentos do mundo, o que levará o município a um futuro não mais dependente de royalties do petróleo.

Sites do TCE e TCU condenam contas do ex-prefeito

Acessando os sites do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e TCU (Tribunal de Contas da União), pode-se verificar que o nome do ex-prefeito Alberto Dauaire Filho (Betinho Dauaire), consta na relação de responsáveis com contas julgadas irregularidades.

Processos contra Betinho:
No site do TCE constam três prestações de contas reprovadas nos anos de 1997 e 2001. Nos processos nº. 251.409-3/2000, acórdão nº.731/2009 e 251.584-3/2002, acórdão 125/2009, na prestação de contas/ordenador de despesas dos exercícios 1997 e 2001. Também julgada irregular, a prestação de contas-subvenção e auxílio, conforme processo nº.209.443-7/2006, acórdão 1386/2009.
Consta ainda no site do TCE: “Por determinação do TCE, a prefeitura de São João da Barra, será obrigada a abrir 09 (nove) tomadas de contas especiais para apurar irregularidades, uma delas é averiguar diferença no valor de R$3 milhões, no Balanço Patrimonial do Município”.
Já no site do TCU, o Órgão abriu uma tomada especial de contas, através do processo nº.002.402-3/2007, por irregularidades indiciadas pelo Fundo Nacional de Saúde, no que diz respeito à obra do Hospital Maria Júlia Aquino. - “Caracteriza o não reconhecimento da boa fé do senhor ALBERTO DAUAIRE FILHO, possibilitando o julgamento de mérito nos termos do artigo 202, parágrafo 6º, do Regimento Interno do tribunal de Contas da União.” diz o site.

Neste processo foi excluída a prefeita CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS, não lhe cabendo quaisquer atribuições de responsabilidade, sendo acatadas integralmente suas alegações de defesa. – Decisão publicada no D.O.U. (Diário Oficial da União), em 18/03/2011, tendo o Ministro Augusto Nardes, como presidente e, Aroldo Cedraz e José Jorge, como relatores do TCU.

Existe ainda a prestação de contas REPROVADAS por irregularidade com recursos do PETI, processo nº.009.987-6/2009, reprovadas em 11/03/2011 de acordo com a Lei de FICHA LIMPA. Essa Lei deixa o ex-prefeito BETINHO DAUAIRE, INELEGÍVEL durante 8 (oito) anos, de acordo com o artigo 14, parágrafo 9º.


fonte:http://www.sjbonline.com.br/politica.php?id=13

PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLICAR SOBRE ONDA DE DENUNCISMO

A prefeita de São João da Barra, Carla Machado, está convidando o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Câmara Municipal, Imprensa, entidades e instituições da sociedade civil organizada para uma audiência pública na sexta-feira, dia 3 de junho, a partir das 17h, no Cine Teatro São João, no Centro de São João da Barra. O objetivo é esclarecer quanto à onda de denuncismo da qual a prefeita vem sendo alvo.

            Desde o início de seu segundo mandato a prefeita de São João da Barra tem enfrentado uma série de denúncias a respeito de sua gestão, especialmente em relação a atos do primeiro mandato. A intenção é esclarecer tanto à população quanto aos órgãos de controle e fiscalização, cada passo que seu governo e cada decisão tomada ao longo do primeiro e do segundo mandatos.

            Na última sexta-feira, aliados da prefeita Carla Machado realizaram no Clube Democrata, em São João da Barra, uma reunião em desagravo, por conta da movimentação política protagonizada pelos opositores. Com a presença de deputados estaduais, como João Peixoto e Roberto Henriques, do ex-deputado e vice-presidente regional do PDT, Arnaldo Viana, da vereadora de Campos, Ilsan Viana e outras lideranças políticas de São João da Barra e região, o evento contou com mais de 900 pessoas. Foi nessa reunião em que a própria prefeita anunciou a decisão liminar da Justiça Federal em bloquear seus bens em razão da parceria firmada entre 2005 e 2008 com o Inbesps – Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde.

Carla Machado vai à manifestação no 5º distrito de São João da Barra e diz estar ao lado dos produtores

A prefeita Carla Machado alterou sua agenda na parte da manhã da última terça-feira (31) para ir ao 5º Distrito, à manifestação realizada por produtores rurais, em uma propriedade da região. Cerca de 40 produtores rurais estavam reunidos e realizaram uma encenação, que segundo eles, representava a “morte” dos produtores do 5º. A manifestação foi acompanhada pela Polícia Militar e durou o dia inteiro. A prefeita afirmou que vai marcar, o mais breve possível, uma reunião no 5º Distrito, com os produtores e a presença tanto do empreendedor quanto do governo do Estado.
Carla disse que foi à manifestação para “pedir aos produtores oportunidade para falar a verdade” sobre os fatos que envolvem as desapropriações no5º  Distrito, inclusive com relação às acusações de que “não tem defendido os interesses dos produtores”. “Tenho sido acusada de muita coisa, mas como Prefeita eu não posso olhar apenas para um segmento da sociedade. Nós precisamos ver o projeto de forma abrangente, mas nunca abandonei os produtores do 5º Distrito”, disse Carla Machado.
A prefeita lembrou as seguidas reuniões, desde o anúncio da construção do Porto com o Estado e com os empreendedores, a fim de resolver questões que são fundamentais para o futuro tanto dos produtores, como do Município.
“São João da Barra vai crescer e vai crescer muito. Temos muito trabalho pela frente, principalmente com relação ao planejamento urbano, capacitação e as obras de infraestrutura, mas também existem questões como a dos produtores e dos pescadores, que estamos defendendo. Já fizemos muito, mas há pessoas com interesses mesquinhos que estão usando os produtores para causar um desgaste político à administração”, desabafou.
Em recente evento realizado na Câmara de São João da Barra pelo Movimento Nossa São João da Barra, a Prefeita lembrou, diante do presidente da Colônia de Pescadores Z-2, William Pereira, alguns avanços a título de compensação conquistados junto ao empreendedor. Dentre os ativos da compensação está o entreposto pesqueiro que será construído às margens do rio Paraíba do Sul e cujo projeto, inclusive, foi discutido junto à colônia. “Nós conversamos e depois do projeto pronto chamamos a Colônia e perguntamos: é isso que vocês querem?”.
Alvo de manifestações e ataques por parte dos produtores rurais, a prefeita lembrou ainda as seguidas reuniões junto ao governo do Estado, inclusive com o próprio governador Sérgio Cabral, nas quais a situação dos produtores do 5º domina a pauta: “quando foi pedido que se trocasse o local do assentamento da Fazenda Pontinhas para Palacete nós fizemos. Por causa disso atrasou o assentamento, cujas primeiras unidades estão ficando prontas. Não vou deixar o povo do Quinto ser massacrado, mas também nós precisamos fazer as coisas dentro da realidade”, disse Carla.
- As pessoas e especialmente os produtores precisam saber o que temos feito. Não estamos parados, em momento algum eu deixei de me preocupar com a situação e defender os interesses deles. Agora mesmo, definimos com o empreendedor que as pessoas com dificuldade de obter a documentação definitiva, os posseiros, poderão vender suas terras para a empresa e depois, com a desapropriação, a empresa será ressarcida. Temos trabalhado muito duro para resolver estas questões, afirmou a prefeita.
fonte ozk