Assistência Social normaliza alugueis de imóveis de programas em SJB
O secretário de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos de São João da Barra, José Amaro Martins de Souza, o Neco, se reuniu na última segunda-feira, dia 22, com proprietários de imóveis alugados à Prefeitura Municipal e que são utilizados para desenvolver importantes programas sociais como o PETI, CRAS, CREAS, entre outros. O objetivo foi normalizar o pagamento de quarenta e cinco dias referente ao mês de julho e quinze dias de agosto, atrasado devido ao corte realizado pela Câmara Municipal no Orçamento encaminhado pelo Executivo à casa legislativa em dezembro de 2010, que comprometera estes e outros serviços disponibilizados para as comunidades.
“Tivemos que encaminhar um novo projeto de Lei aonde, só após uma decisão judicial, foi colocada em pauta a votação da suplementação de verba”, comenta Neco, informando que a partir de 16 de agosto até 31 de dezembro de 2011 o pagamento está normalizado.
De acordo com a Procuradora Geral do Município, Adahir Cristina Moll Quitete, a Câmara votou os projetos, incluindo a suplementação, e depois de 10 dias enviou para o Executivo que publicou e fez os decretos de remanejamento com o intuito de realizar o pagamento dos aluguéis e retomar importantes projetos de aporte para infraestrutura e outros setores. “Tivemos que recorrer à Justiça”, comenta a procuradora, acrescentando que se não tivesse essa determinação a situação não estaria resolvida, correndo o risco dos programas sociais terem sido paralisados.
O secretário Neco este presente na reunião antes de viajar com a comitiva da prefeita Carla Machado para Pindamonhangaba/São Paulo, onde conhecerão a Siderúrgica Tenaris Confab e para Campana, San Nicolas e Buenos Aires, na Argentina, para visitarem o Grupo Ternium (que vai se instalar em São João da Barra). “Na Ternium conheceremos os projetos sociais, programas de capacitação da mão de obra local e os programas de incentivo à cultura e turismo”, finaliza.
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